Última actualização: Janeiro 2026
2. POLÍTICA DE COMPRAS
1. Objeto
A presente Política de Compras estabelece as condições aplicáveis à realização de encomendas de produtos através do website da Real Stiles Multi Service.
2. Como funciona uma compra
O processo de compra é realizado, em regra, através das seguintes etapas:
1. Escolha do produto — o cliente seleciona o produto pretendido e consulta as informações disponíveis.
2. Realização da encomenda — o cliente fornece os dados necessários para o processamento da encomenda e entrega.
3. Pagamento — o cliente seleciona um dos métodos de pagamento disponibilizados.
4. Confirmação do pagamento — a encomenda fica sujeita à confirmação do respetivo pagamento.
5. Aquisição do produto — a Real Stiles Multi Service procede, quando aplicável, à aquisição junto do fornecedor.
6. Transporte e importação — quando se trate de produto internacional, poderão ser realizados os procedimentos necessários relacionados com transporte, importação e desembaraço aduaneiro.
7. Entrega — o produto será encaminhado para o cliente de acordo com as condições de entrega aplicáveis.
3. Realização da encomenda
O cliente deverá fornecer informações corretas, completas e atualizadas, incluindo nome, telefone, endereço de entrega e outros dados necessários. Informações incorretas ou incompletas poderão provocar atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de entrega.
4. Confirmação da encomenda
A encomenda será considerada confirmada após a validação do pagamento e, quando aplicável, a confirmação da disponibilidade do produto junto do fornecedor.
5. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade depende do stock existente junto da Real Stiles Multi Service ou dos respetivos fornecedores. Caso um produto deixe de estar disponível, o cliente será informado e, conforme aplicável, poderá ser apresentado um produto alternativo, aguardada nova disponibilidade ou processado o cancelamento e reembolso quando devido.
6. Produtos internacionais
Alguns produtos poderão ser adquiridos junto de fornecedores localizados fora de Moçambique. O processo poderá envolver aquisição internacional, transporte, importação, fiscalização, procedimentos aduaneiros e entrega.
7. Preços
Os preços apresentados no website correspondem ao valor indicado para o produto no momento da compra. Quando existirem custos adicionais que devam ser suportados pelo cliente, estes serão comunicados de acordo com as condições aplicáveis.
8. Métodos de pagamento
Poderão ser disponibilizados:
• M-Pesa;
• e-Mola;
• Visa;
• Transferência bancária;
• outros métodos oficialmente disponibilizados no website.
9. Confirmação do pagamento
A encomenda somente poderá avançar para processamento após a confirmação do pagamento, quando o pagamento antecipado for exigido. O cliente deverá efetuar o pagamento através dos meios oficiais disponibilizados pela empresa.
10. Prazos de entrega
Os prazos podem variar de acordo com o produto, fornecedor, disponibilidade, transporte, procedimentos aduaneiros, localização do cliente e outros fatores.
Os prazos apresentados constituem estimativas, salvo quando expressamente indicado que determinado prazo é garantido.
11. Acompanhamento
Sempre que disponível, será fornecida informação de acompanhamento da encomenda.
12. Atrasos
Podem ocorrer atrasos devido a transportadoras, fornecedores, alfândega, condições meteorológicas, interrupções logísticas ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da empresa.
13. Alterações à encomenda
Qualquer pedido de alteração deverá ser apresentado o mais rapidamente possível. A possibilidade de alteração dependerá do estado de processamento da encomenda e das condições do fornecedor.
14. Cancelamentos
Os pedidos de cancelamento serão tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
15. Devoluções e reembolsos
A Real Stiles Multi Service respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável em Moçambique. As condições específicas encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos.
16. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.
17. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através dos canais oficiais da empresa.
18. Alterações à política
A Real Stiles Multi Service poderá atualizar esta Política de Compras sempre que necessário.
19. Lei aplicável
A presente Política será interpretada de acordo com a legislação aplicável em Moçambique.
3. POLÍTICA DE ENTREGA
1. Objeto
A presente Política de Entrega estabelece as condições aplicáveis ao transporte e à entrega das encomendas realizadas através da Real Stiles Multi Service.
2. Processamento da encomenda
Após a confirmação do pagamento, a empresa procederá ao processamento da encomenda, incluindo, quando aplicável, a aquisição junto do fornecedor, o transporte e os procedimentos de importação.
3. Prazos de entrega
Os prazos de entrega podem variar de acordo com:
• produto;
• fornecedor;
• disponibilidade do artigo;
• origem do produto;
• método de transporte;
• procedimentos aduaneiros;
• localização do cliente;
• transportadora;
• circunstâncias externas.
Os prazos apresentados constituem estimativas, salvo quando expressamente indicado que determinado prazo é garantido.
4. Produtos internacionais
As encomendas internacionais poderão envolver transporte internacional, importação, fiscalização e procedimentos aduaneiros. A duração desses procedimentos poderá variar e não depende exclusivamente da Real Stiles Multi Service.
5. Custos de entrega
Os custos de entrega serão apresentados ao cliente de acordo com o produto, localização e condições aplicáveis. Quando existirem encargos adicionais que devam ser suportados pelo cliente, estes serão comunicados de acordo com as condições da compra.
6. Acompanhamento
Sempre que disponível, será fornecida informação de acompanhamento da encomenda. A disponibilidade de rastreamento depende da transportadora, fornecedor e método de envio.
7. Atrasos
Podem ocorrer atrasos devido a transportadoras, fornecedores, alfândega, condições meteorológicas, interrupções logísticas ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da empresa. Quando tivermos conhecimento de um atraso relevante, procuraremos informar o cliente.
8. Dados de entrega
O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos para a entrega. Informações incorretas ou incompletas poderão provocar atrasos, custos adicionais ou impossibilidade de entrega.
9. Receção da encomenda
O cliente deverá disponibilizar-se para receber a encomenda no local indicado. Quando a entrega não puder ser concluída por motivo imputável ao cliente, poderão aplicar-se condições específicas de reentrega, recolha ou outros procedimentos, conforme o caso.
10. Produtos danificados
Caso o produto seja recebido danificado, o cliente deverá contactar a Real Stiles Multi Service através dos canais oficiais, apresentando, quando possível, fotografias ou vídeos do produto e da embalagem. A situação será analisada de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
11. Alterações à entrega
Qualquer pedido de alteração do endereço ou das condições de entrega deverá ser apresentado o mais rapidamente possível. A possibilidade de alteração dependerá do estado da encomenda e dos serviços de transporte envolvidos.
12. Relação com outras políticas
As condições de compra, pagamento e cancelamento encontram-se na Política de Compras. As condições de devolução e reembolso encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos.
13. Lei aplicável
A presente Política será interpretada de acordo com a legislação aplicável em Moçambique.
4. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
A presente Política estabelece as condições aplicáveis a pedidos de cancelamento, devolução, troca e reembolso de produtos adquiridos através da Real Stiles Multi Service.
2. Direitos do consumidor
A Real Stiles Multi Service respeita os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável em Moçambique. Quando legalmente aplicável, o cliente poderá exercer os direitos de cancelamento, devolução ou reembolso dentro dos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
3. Prazo de cancelamento ou devolução
Quando aplicável à respetiva compra, o consumidor poderá exercer o direito de cancelamento dentro do prazo legal previsto na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o período de 7 dias após a receção do produto.
A aplicação desse prazo depende do tipo de compra, do produto e das exceções legalmente previstas.
4. Produtos sujeitos a exceções
Determinados produtos poderão estar sujeitos a condições específicas ou exceções legais, nomeadamente:
• produtos personalizados;
• produtos produzidos de acordo com especificações do cliente;
• produtos perecíveis;
• produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos;
• produtos sujeitos a restrições legais ou sanitárias;
• outros produtos abrangidos por exceções legalmente previstas.
5. Como solicitar uma devolução
O cliente deverá contactar a Real Stiles Multi Service através dos canais oficiais, indicando:
• nome;
• referência da encomenda;
• produto;
• motivo do pedido;
• outros elementos necessários para a análise.
A empresa poderá solicitar fotografias, vídeos ou outros comprovativos quando necessário.
6. Produtos com defeito ou não conformes
Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado ou que não corresponda à encomenda, deverá comunicar a situação através dos canais oficiais. A Real Stiles Multi Service analisará o caso e procurará apresentar uma solução adequada, de acordo com as circunstâncias e os direitos previstos na legislação aplicável.
7. Condições de devolução
Quando a devolução for legalmente aplicável, o produto deverá ser devolvido nas condições exigidas pela legislação e pelas circunstâncias da compra. A empresa não poderá impor condições que eliminem ou restrinjam direitos do consumidor que não possam legalmente ser limitados.
8. Custos de devolução
A responsabilidade pelos custos de devolução dependerá das circunstâncias do caso, do motivo da devolução e da legislação aplicável.
9. Análise do pedido
Após receber o pedido, a Real Stiles Multi Service poderá analisar a referência da encomenda, o estado do produto, o motivo da devolução e os documentos apresentados.
10. Reembolsos
Quando o reembolso for devido, será processado de acordo com a legislação aplicável e as condições da respetiva compra. O prazo de processamento poderá depender do método de pagamento utilizado e dos procedimentos necessários para concluir a operação.
11. Produtos internacionais
A devolução de produtos adquiridos internacionalmente poderá envolver procedimentos específicos, dependendo do fornecedor, transporte e natureza do produto. A Real Stiles Multi Service procurará orientar o cliente e intermediar a resolução da situação quando aplicável.
12. Cancelamento antes do envio
Quando o cliente solicitar o cancelamento antes do envio, a possibilidade de cancelamento dependerá do estado da encomenda e das condições aplicáveis.
13. Trocas
As trocas poderão ser realizadas quando disponíveis e legalmente aplicáveis, dependendo do produto, stock e condições da compra.
14. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações através dos canais oficiais da Real Stiles Multi Service.
15. Lei aplicável
A presente Política será interpretada de acordo com a legislação aplicável em Moçambique.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade explica como a Real Stiles Multi Service recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos clientes e utilizadores do website.
2. Responsável pelo tratamento
Responsável: Manuel Tocosse
Contacto: 878 753 754
3. Dados que podem ser recolhidos
Dependendo da utilização do website e da realização de encomendas, poderão ser recolhidos:
• nome;
• número de telefone;
• endereço de e-mail;
• endereço de entrega;
• dados necessários para processar pagamentos;
• informações sobre encomendas;
• comunicações com o apoio ao cliente;
• dados técnicos necessários para o funcionamento do website. A empresa procurará recolher apenas os dados necessários para as finalidades aplicáveis.
4. Finalidades do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
• processar encomendas;
• confirmar pagamentos;
• organizar entregas;
• contactar o cliente;
• prestar apoio;
• processar devoluções e reembolsos;
• cumprir obrigações legais;
• prevenir fraude e utilização indevida;
• melhorar os serviços.
5. Base legal
O tratamento dos dados será realizado de acordo com a legislação aplicável em Moçambique e com as bases legais adequadas à finalidade do tratamento. Quando necessário, poderá ser solicitado o consentimento do titular dos dados.
6. Partilha de dados
Poderão ser partilhados apenas os dados estritamente necessários com:
• transportadoras;
• operadores de pagamento;
• agentes aduaneiros;
• fornecedores envolvidos na execução da encomenda;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• autoridades competentes, quando legalmente exigido.
7. Segurança
A Real Stiles Multi Service procurará adotar medidas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, utilização indevida ou divulgação indevida.
8. Conservação dos dados
Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou de resolução de reclamações.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer direitos relacionados com os seus dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
• acesso;
• correção;
• atualização;
• oposição;
• eliminação;
• outros direitos legalmente previstos.
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência do utilizador e, quando aplicável, analisar a utilização do website. Quando necessário, serão disponibilizadas informações ou opções de consentimento de acordo com a legislação aplicável.
11. Comunicações comerciais
A Real Stiles Multi Service poderá enviar comunicações comerciais quando exista base legal adequada ou consentimento, quando exigido. O cliente poderá solicitar a interrupção dessas comunicações através dos canais oficiais.
12. Dados de menores
O website não se destina a recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem a autorização ou intervenção legalmente exigida.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Real Stiles Multi Service poderá atualizar esta Política sempre que necessário. A versão publicada no website será a versão em vigor.
14. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, o cliente deverá contactar a Real Stiles Multi Service através dos canais oficiais.
15. Lei aplicável
A presente Política será interpretada de acordo com a legislação aplicável em Moçambique.
________________________________________
Aprovado pela Direção da Real Stiles Multi Service — Janeiro 2026
Endereço: 2200 - Cidade de Chimoio, Manica, Moçambique
E-mail: geral@realstiles.co.mz
Website: www.realstiles.co.mz
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