Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização do website da Real Stiles Multi Service e as condições gerais aplicáveis à aquisição de produtos disponibilizados através dos seus canais oficiais. A utilização do website e a realização de encomendas estão sujeitas aos presentes Termos e Condições, à Política de Compras, à Política de Entrega, à Política de Devoluções e Reembolsos e à Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o website ou realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, deverá evitar utilizar o website ou realizar encomendas através dos seus canais.

3. Utilização do website

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando os direitos da empresa, de terceiros e a legislação aplicável. É proibida a utilização do website para atividades fraudulentas, ilícitas ou que possam prejudicar o seu funcionamento.

4. Informações sobre produtos

A Real Stiles Multi Service procura disponibilizar informações claras e atualizadas sobre os produtos. As imagens, descrições, cores, dimensões e outras características apresentadas no website destinam-se a informar o cliente, podendo existir pequenas diferenças de apresentação. Essas diferenças não prejudicam os direitos legalmente aplicáveis relativamente à conformidade dos produtos.

5. Encomendas e contratos

As condições de realização, confirmação, pagamento e processamento das encomendas encontram-se estabelecidas na Política de Compras. A realização de uma encomenda não significa necessariamente que esta tenha sido confirmada, estando sujeita à validação do pagamento e, quando aplicável, à disponibilidade do produto.

6. Preços e pagamentos

Os preços e métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no website ou comunicados ao cliente através dos canais oficiais. A Real Stiles Multi Service poderá corrigir erros manifestos de preço ou informação, respeitando os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

7. Entrega

As condições relativas a prazos, transporte, acompanhamento e entrega encontram-se estabelecidas na Política de Entrega.

8. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Os pedidos de cancelamento, devolução e reembolso serão tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo dos direitos imperativos previstos na legislação aplicável.

9. Produtos internacionais

A Real Stiles Multi Service poderá adquirir produtos de fornecedores localizados fora de Moçambique. A utilização de plataformas como Temu, SHEIN e AliExpress refere-se ao aprovisionamento dos produtos e não implica parceria, representação ou afiliação oficial, salvo quando expressamente indicado.

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização, quando exigida, é proibida.

11. Limitação de responsabilidade

A Real Stiles Multi Service não exclui nem limita direitos do consumidor que não possam legalmente ser excluídos ou limitados. A empresa não será responsável por atrasos ou impossibilidade temporária de cumprimento resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade.

13. Reclamações

As reclamações deverão ser apresentadas através dos canais oficiais da empresa, com informação suficiente para permitir a análise da situação.

14. Alterações

A Real Stiles Multi Service poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário. A versão publicada no website será a versão em vigor, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos clientes.

15. Lei aplicável

Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável em Moçambique. Em caso de conflito entre documentos, serão respeitados os direitos imperativos previstos na legislação aplicável.